Balcão Único • Acompanhamento em Tempo Real
Consulta Pública de Processos & Terrenos
Consulte o andamento do seu pedido pelo Nº de Processo, Nome da Pessoa, Efeito do Requerimento ou Bilhete de Identidade (BI) e transfira o documento oficial em PDF.
Exemplos rápidos no sistema:
NAV-2026-0892 (Mateus)
NAV-2026-0905 (Esperança)
NAV-2026-1140 (António)
NAV-2026-5718 (Marcos)
1 processo(s) localizado(s) no sistema oficial:
Dados autenticados pelo Balcão Único
Processo Nº
Data de Entrada: 2026-08-14
NAV-2026-0892
aprovado
Nome da Pessoa (Requerente)
Mateus Domingos Cassoma
Efeito do Requerimento
Concessão de Direito de Superfície
Bilhete de Identidade
004819283LA042
Localização / Destino
Reserva Fundiária Municipal
Documento Oficial Digitalizado
Documento_Processo.pdf
Parecer Técnico & Observações do Gabinete:
Vistoria técnica favorável pelo Gabinete de Infraestruturas e Ordenamento do Território. Alvará de concessão lavrado. Guia RUPE liquidada.
Histórico de Tramitação:
2026-08-14:
Entrada de Processo
- Requerimento submetido no Balcão Único com plantas topográficas anexadas.
2026-08-21:
Vistoria no Terreno
- Equipa topográfica confirmou confrontações livres e sem litígios no Lote 4B.
2026-08-29:
Deferimento Oficial
- Despacho favorável assinado pelo Administrador Municipal. Pronto para levantamento.